Projeto de Lei n° 439, de 2016 ( PL 439 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	439 / 2016
Ementa	Determina que os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos realizados através de convênios com o Poder Público Estadual e dos Municípios, deverão possuir espaços destinados para implantação de Academia ao Ar Livre com aparelhos adaptados aos deficientes físicos e Jardim Sensorial.
Data de Publicação	26/05/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	ACADEMIA AO AR LIVRE, CONVÊNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO, PARQUE PÚBLICO, PARQUES, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PRAÇA
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 25/06/2016 - Publicado Ofício nº 335/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 350/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)

Data	Descrição
26/05/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/05/2016
01/06/2016	Pauta de 1ª sessão.
02/06/2016	Pauta de 2ª sessão.
03/06/2016	Pauta de 3ª sessão.
06/06/2016	Pauta de 4ª sessão.
07/06/2016	Pauta de 5ª sessão.
10/06/2016	Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CAD - Comissão de Assuntos Desportivos; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/06/2016	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 439/2016 ao Projeto de Lei n° 310/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
14/06/2016	Anexado ao Projeto de Lei n° 310/2013.
14/06/2016	Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
25/06/2016	Publicado Ofício nº 335/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 350/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)

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