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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 390 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 390 / 2016
Ementa Classifica Guarulhos como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 12/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professor Auriel
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, GUARULHOS (MUNICÍPIO), LAZER, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/05/2016
13/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
23/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
28/06/2016 Anexado aos autos os documentos solicitados.
30/06/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
24/08/2016 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento para manifestação do DADE
09/09/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4476, de 2016, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Guarulhos como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
23/09/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 487/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Expediente 108492, do Gabinete da Secretaria de Turismo, e o incluso Parecer nº 15/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo ¿ GT MIT, indicando que o município de Guarulhos não cumpre todos os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 1261/2015. (DA. pág. 07) Rel. 115573
22/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
05/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.228
05/12/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento para manifestação do DADE Carlos Cezar  
1 Ofício 4476 DADE  
2 23/09/2017 Resposta à Propositura 1 Of. 487/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.  
Total: 2 ocorrência(s)
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