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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 611 /2016

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 611 / 2016
Ementa Indica ao Sr. Governador que determine as medidas necessárias objetivando a inclusão dos códigos CID (Classificação Internacional de Doenças) relativos aos pacientes "ostomizados", que conquistaram a condição de deficientes físicos, para que os mesmos possam ter a garantia na gratuidade do transporte público para pessoas com deficiência.
Data de Publicação 13/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, INCLUSÃO, PACIENTE OSTOMIZADO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/03/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia
16/05/2017 Publicado Oficio nº508/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág.13)
14/03/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.063
14/03/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/05/2017 Resposta à Propositura  
Total: 1 ocorrência(s)
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