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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 255 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 255 / 2016
Ementa Classifica Santa Cruz da Esperança como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 01/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, SANTA CRUZ DA ESPERANÇA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 08, em 01.04.2016.
04/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
12/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2016 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
23/11/2016 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
24/11/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/12/2016 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADE para manifestação
20/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 5863, de 2016, acompanhado de cópia de inteiro teor do Projeto de lei em epígrafe, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Santa Cruz da Esperança como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
07/09/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando tramitação em Regime de Urgência para a referida propositura. (DA. pág. 8)
21/09/2017 Publicado Ofício nº 716/2017, de autoria do Deputado Welson Gasparini, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
04/10/2017 Publicado e anexado aos autos, Ofício nº 514/2017/ATeCC, da Casa Civil - Governo do Estado de Estado de São Paulo, encaminhando Despacho do Gabinete da Secretaria de Turismo, e incluso Parecer GT MIT nº 22/2017, exarado pelo Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, que se manifesta desfavoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13 )
06/10/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/10/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
12/12/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Marcos Zerbini.
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
01/02/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando reencaminhamento ao DADETUR para manifestação
07/02/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
16/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, Ofício SGP nº 154, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Santa Cruz da Esperança como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
05/07/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 464/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 95/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9 ) Rel. 020947
13/07/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
27/07/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
05/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.229
05/12/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
Cota solicitando reencaminhamento ao DADETUR para manifestação Marcos Zerbini  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
Cota solicitando encaminhamento ao DADE para manifestação Marcos Zerbini  
1 16/02/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 154/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 255/2017 Vol I . Welson Gasparini  
2 16/02/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 154/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 255/2017 Vol III . Welson Gasparini  
3 16/02/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 154/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 255/2017 Vol II . Welson Gasparini  
4 Ofício 5863 DADE  
5 07/09/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
6 05/07/2018 Resposta à Propositura 1 Ofício nº 464/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 95/2018.  
Total: 6 ocorrência(s)
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