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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 189 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 189 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Tirreno Da San Biagio" ao Poupatempo em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação 19/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), POUPATEMPO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2016
22/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
01/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/04/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/09/2016 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Marcos Damásio.
13/10/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
09/12/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/12/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
21/03/2017 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
10/08/2017 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
28/09/2017 Devolvido da vista
22/11/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1872, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1873, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 11 e 12)
28/11/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 22.11.2017. (D.A., pág. 16)
28/11/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/11/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/11/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
06/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2360/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.088, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de novembro de 2017.
06/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.088. (D.A. pág. 19)
07/12/2017 Aguardando Sanção
29/12/2017 Publicada a Mensagem A-nº 158/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE I, pág. 03)
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 158/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 58)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
05/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/02/2018 Devolvido sem voto
15/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
14/03/2018 25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 158/2017, de 29 de dezembro de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018 Publicada a Lei nº 16.691, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
02/04/2018 Arquive-se
08/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.109
08/10/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/10/2016 1872 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/08/2017 1873 / 2017 favorável favorável Ricardo Madalena Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gilmaci Santos  
1 07/12/2017 Autógrafo 32088 Autógrafo ao Projeto de lei numero 189/2016 Cauê Macris  
2 27/03/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16691 Cauê Macris  
3 Ofício 2360 Ofício ao Projeto de lei numero 189/2016  
4 22/03/2018 Ofício 348 Governador - veto rejeitado  
5 02/02/2018 Veto Total /2018 Mens.A-158/2017 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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