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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 182 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 182 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.494 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Mauro Bellani" ao viaduto localizado no km 139 + 200 m da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Santa Bárbara d'Oeste.
Data de Publicação 19/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SANTA BÁRBARA D'OESTE (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2016
22/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
01/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/04/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/08/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/12/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/12/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
15/12/2016 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Milton Vieira
17/05/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/05/2017 Publicados os Pareceres de nº 316/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e de nº 317/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicando o projeto em sua forma original. (DA. pág. 17)
18/05/2017 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 17.05.2017. (DA. pág. 19)
18/05/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/05/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/05/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/05/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
20/06/2017 Publicado Parecer nº 426/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14)
20/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1337/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.921, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2017
27/06/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.921. (DA. pág. 17)
28/06/2017 Aguardando Sanção
19/07/2017 Publicada a Lei nº 16.494, de 18.07.2017 (DOE-I pág. 01)
01/08/2017 Arquive-se
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.057
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2016 316 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/12/2016 317 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
26/05/2017 426 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2017 Autógrafo 31921 Autógrafo ao Projeto de lei numero 182/2016 Cauê Macris  
2 19/07/2017 Lei 16494 Governador  
3 Ofício 1337 Ofício ao Projeto de lei numero 182/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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