Projeto de Lei n° 202, de 2016 ( PL 202 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	202 / 2016
Ementa	Classifica Paulicéia como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação	22/03/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, PAULICÉIA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/04/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.153

Data	Descrição
22/03/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 22/03/2016
23/03/2016	Pauta de 1ª sessão.
28/03/2016	Pauta de 2ª sessão.
29/03/2016	Pauta de 3ª sessão.
30/03/2016	Pauta de 4ª sessão.
31/03/2016	Pauta de 5ª sessão.
04/04/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
05/04/2016	Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
19/03/2019	Publicado o Despacho: prejudicados, nos termos do artigo 178, I, do Regimento Interno, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 635, de 2018, convertido na Lei nº 16.938, de 2019, os Projetos de Lei nºs: 704/2015, 705/2015, 736/2015, 760/2015, 765/2015, 827/2015, 905/2015, 928/2015, 1119/2015, 1222/2015, 147/2016, 202/2016, 230/2017, 265/2017, 321/2017, 350/2017, 432/2017, 474/2017, 556/2017, 603/2017 e 651/2017. Arquivem-se os referidos Projetos de Lei. (D.A., pág. 21)
29/03/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.149
30/04/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.153

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