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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 5 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
5 / 2016
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.273, de 2015
, que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça, e altera a
Lei Complementar nº 1.111, de 2010
, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
11/03/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
ADVOGADO, ALTERAÇÃO, ESTATÍSTICO JUDICIÁRIO, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
11/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 08 e 09, em 11.03.2016.
14/03/2016
Pauta de 1ª sessão.
15/03/2016
Pauta de 2ª sessão.
16/03/2016
Pauta de 3ª sessão.
17/03/2016
Pauta de 4ª sessão.
18/03/2016
Pauta de 5ª sessão.
21/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
28/04/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
24/05/2016
Devolvido da vista
08/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
08/06/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/06/2016
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
29/06/2016
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável
01/11/2016
Publicados os Pareceres: nº 1247, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1248, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 24)
01/11/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/04/2016
1247 / 2016
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016
1248 / 2016
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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