Projeto de Lei n° 818, de 2001 ( PL 0818 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0818 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.209 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a "Comunidade Espírita Cristã Maria Clara", em Osasco.
Data de Publicação	01/12/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores	OSASCO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 .

Data	Descrição
01/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia
04/12/2001	Pauta de 1ª Sessão
10/12/2001	Pauta de 5ª Sessão
11/12/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 cc artigo 33, II da X CRI.
12/12/2001	Entrada na CCJ.
27/02/2002	Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
27/02/2002	Enviado ao Deputado.
14/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2002	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
15/03/2002	Enviado ao Autor Deputado Willians Rafael.
17/04/2002	Enviado ao Relator.
29/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
30/04/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2002	Enviado ao STAM..
22/06/2002	Publicado Parecer nº 969/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 7)
25/06/2002	49ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/07/2002	Ofício nº 4544/2002 entregue na ATL.
16/07/2002	Publicado Autógrafo nº 25.427. (DA p. 6)
20/07/2002	Publicada a Lei nº 11.209, de 19 de julho de 2002 (D.O.E. pág. 03)
20/08/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Eduardo Soltur	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	16/07/2002	Autógrafo	25427
2	20/07/2002	Lei	11209	Governador
3	15/07/2002	Ofício	004544
Total: 3 ocorrência(s)

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