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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 91 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
91 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.303 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a criação da "Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - DEPA" no Estado.
Data de Publicação
26/02/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
AGRESSÃO, ANIMAL, CRIAÇÃO, DENÚNCIA, INTERNET
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/02/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/02/2016
29/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
01/03/2016
Pauta de 2ª sessão.
02/03/2016
Pauta de 3ª sessão.
03/03/2016
Pauta de 4ª sessão.
04/03/2016
Pauta de 5ª sessão.
07/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/05/2016
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
28/06/2016
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
28/06/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Camargo, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
30/06/2016
Devolvido da vista.
30/06/2016
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Coronel Camilo, favorável ao projeto na forma do substitutivo
30/06/2016
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto.
30/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/07/2016
Publicado Parecer nº 1016, de 2016, da Reunião conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 17)
01/07/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
02/08/2016
Recebido do relator, Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final
10/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
12/08/2016
Publicado Parecer nº 1032, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 8)
12/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
16/08/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4218/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.680, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de agosto de 2016.
16/08/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/08/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.680. (DA. pág. 11)
17/08/2016
Aguardando Sanção
07/09/2016
Publicada a
Lei n° 16.303, de 06 de setembro de 2016
. (DOE-I pág. 01)
05/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.108
05/10/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/06/2016
1016 / 2016
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo
Coronel Camilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
André Soares
1
17/08/2016
Autógrafo
31680
Autógrafo ao Projeto de lei numero 91/2016
Fernando Capez
2
07/09/2016
Lei
16303
Governador
3
Ofício
4218
Ofício ao Projeto de lei numero 91/2016
4
29/06/2016
Req. Urgência
Márcio Camargo
Total: 4 ocorrência(s)
1
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