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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 86 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 86 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Ettore Bottura" à SP 595 - Rodovia dos Barrageiros, que liga Santa Fé do Sul a Ilha Solteira.
Data de Publicação 25/02/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ILHA SOLTEIRA (MUNICÍPIO), ROD. SP 595, SANTA FÉ DO SUL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 25/02/2016
26/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
01/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
03/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
07/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/04/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/05/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/05/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
28/06/2016 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
22/11/2016 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/11/2016 Publicados os Pareceres: nº 1275, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo e nº 1276, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto na forma original e prejudicado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 11)
24/11/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 22.11.2016. (DA. pág. 14)
24/11/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/11/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/11/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/11/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
05/12/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
14/12/2016 Publicado parecer nº 1519, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 26)
14/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5941/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.743, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2016.
22/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.743. (DA. pág. 08)
23/12/2016 Aguardando Sanção
13/01/2017 Publicada Mensagem A-n° 02/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
02/02/2017 Publicada Mensagem A-n° 02/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
02/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/02/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
08/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2017 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário ao veto
22/02/2017 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
04/03/2017 Publicado o Parecer n° 169/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário ao veto. (DA, pág. 07)
07/03/2017 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017 Publicada a Lei nº 16.465, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017 Arquive-se.
18/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.124
18/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2016 1275 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/06/2016 1276 / 2016 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
05/12/2016 1519 / 2016 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/02/2017 169 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/06/2017 Lei (§ 8º - artigo 28) 16465 Cauê Macris  
2 Ofício 1222 Governador - Veto total rejeitado  
3 02/02/2017 Veto Total /2017 Mens.A-02/2017 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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