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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 31 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
31 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e demais apresentações ofertadas ao público em geral.
Data de Publicação
06/02/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
ESPETÁCULO, HORÁRIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
06/02/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/02/2016
12/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
16/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
17/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
18/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
19/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
19/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/02/2016
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
07/03/2016
Recebido do relator, Deputado
José Zico Prado
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
09/03/2016
Concedida vista conjunta a Deputada
Célia Leão
e ao Deputado
Roberto Tripoli
23/03/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Chico Sardelli
06/04/2016
Redistribuído ao Deputado
Professor Auriel
12/04/2016
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável
29/04/2016
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/05/2016
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
07/06/2016
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hélio Nishimoto
, favorável
18/06/2016
Publicados os Pareceres nº 897/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 898/2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 11)
18/06/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
27/04/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2016 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/04/2016
897 / 2016
favorável
favorável
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2016
898 / 2016
favorável
favorável
Hélio Nishimoto
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Voto do relator
favorável
José Zico Prado
Total: 0 ocorrência(s)
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