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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 9 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
9 / 2016
Ementa
Regulamenta o direito à informação, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8078, de 1990), no âmbito do Estado de São Paulo, relativamente aos rótulos e produtos e componentes dos produtos que contenham animal ou que tenham sido produzidos a partir de métodos que utilizem animal, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.
Data de Publicação
03/02/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO À INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO, PRODUÇÃO, PRODUTO, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, RÓTULO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/02/2016
04/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
11/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
12/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
15/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
16/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
17/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
06/04/2016
Devolvido sem voto
07/04/2016
Publicado requerimento, do Deputado
Feliciano Filho
, solicitando retirada de propositura. (DA. págs. 13)
07/04/2016
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, caput, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. págs. 14)
13/02/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.145
13/02/2019
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/04/2016
Req. Retirada
Requeiro, nos termos regimentais, a retirada - para reexame da matéria - do Projeto de lei nº 9, de 2016
Feliciano Filho
Total: 1 ocorrência(s)
1
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