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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 35 /2016

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 35 / 2016
Ementa Indica ao Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determine a elaboração de estudos acerca da criação de uma Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação 04/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia
05/02/2016 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 252, de 2016, comunicando haver sido apresentada a esta Casa de Leis, em sessão de 01/02/2016, a referida Indicação.
27/03/2018 Publicado Ofício s/nº, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 10)
02/04/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.056
02/04/2018 Arquivo - Arquivado
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