Projeto de Lei n° 1.561, de 2015 ( PL 1561 / 15 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1561 / 2015
Ementa	Isenta do pagamento de taxas a emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza.
Data de Publicação	08/12/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores	CATÁSTROFE, DOCUMENTO, EMISSÃO, EXTRAVIO, ISENÇÃO, ISENÇÃO DE TAXA, NATUREZA, PAGAMENTO, SEGUNDA VIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/10/2019 - Arquivado Eletronicamente

Data	Descrição
08/12/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/12/2015
09/12/2015	Pauta de 1ª sessão.
10/12/2015	Pauta de 2ª sessão.
11/12/2015	Pauta de 3ª sessão.
14/12/2015	Pauta de 4ª sessão.
15/12/2015	Pauta de 5ª sessão.
17/12/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/12/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/02/2016	Distribuído ao Deputado André Soares
09/03/2016	Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
01/10/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
01/10/2019	Arquivado Eletronicamente

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	André Soares
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala