Projeto de Lei n° 669, de 2016 ( PL 669 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	669 / 2016
Ementa	Altera a Lei nº 14.653, de 2011, que "institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências", a fim de acrescentar o inciso III ao artigo 2º, renumerando-se os demais, e a Seção III ao Capítulo III, reorganizando-se as demais Seções e Artigos.
Data de Publicação	03/09/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores	ALTERAÇÃO, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, LEI, OPÇÃO, PAGAMENTO, PATROCÍNIO, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SÃO PAULO (ESTADO), SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
03/09/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 03/09/2016
06/09/2016	Pauta de 1ª sessão.
08/09/2016	Pauta de 2ª sessão.
09/09/2016	Pauta de 3ª sessão.
12/09/2016	Pauta de 4ª sessão.
13/09/2016	Pauta de 5ª sessão.
15/09/2016	Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
15/09/2016	Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 09)
05/10/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.108
05/10/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	15/09/2016	Req. Retirada		Requer a retirada do projeto de lei em epigrafe para melhor análise da matéria.	Davi Zaia
Total: 1 ocorrência(s)

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