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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 669 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
669 / 2016
Ementa
Altera a
Lei nº 14.653, de 2011
, que "institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências", a fim de acrescentar o inciso III ao artigo 2º, renumerando-se os demais, e a Seção III ao Capítulo III, reorganizando-se as demais Seções e Artigos.
Data de Publicação
03/09/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, LEI, OPÇÃO, PAGAMENTO, PATROCÍNIO, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SÃO PAULO (ESTADO), SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/09/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 03/09/2016
06/09/2016
Pauta de 1ª sessão.
08/09/2016
Pauta de 2ª sessão.
09/09/2016
Pauta de 3ª sessão.
12/09/2016
Pauta de 4ª sessão.
13/09/2016
Pauta de 5ª sessão.
15/09/2016
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
15/09/2016
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 09)
05/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.108
05/10/2018
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/09/2016
Req. Retirada
Requer a retirada do projeto de lei em epigrafe para melhor análise da matéria.
Davi Zaia
Total: 1 ocorrência(s)
1
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