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Projeto
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Projeto de lei nº 1448 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1448 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a criação da "Fundação de Apoio à Extensão Universitária - FAEx" no Estado.
Data de Publicação
06/11/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
APOIO, CRIAÇÃO, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, FUNDAÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
06/11/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/11/2015
09/11/2015
Pauta de 1ª sessão.
10/11/2015
Pauta de 2ª sessão.
11/11/2015
Pauta de 3ª sessão.
12/11/2015
Pauta de 4ª sessão.
13/11/2015
Pauta de 5ª sessão.
17/11/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/11/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
26/11/2015
Devolvido sem voto
26/11/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
03/12/2015
Publicado Ofício nº 669/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 256/2015, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 14)
16/12/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016
Concedida vista ao Deputado
Roberto Tripoli
16/02/2016
Devolvido da vista
24/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
24/02/2016
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/02/2016
Publicado Ofício nº 72/2016, de Botucatu, encaminhando cópia da
Moção nº 06/2016
, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 14)
02/03/2016
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
08/03/2016
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
15/03/2016
Concedida vista conjunta a Deputada Marcia Lia e ao Deputado
Roberto Engler
19/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável
25/04/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
18/05/2016
Recebido do relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
26/05/2016
Publicado Ofício nº 886/2016, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando cópia da Moção nº 164/16, em apoio ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
31/05/2016
Publicado Ofício nº 64/2016, do CBH-PP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)
02/06/2016
Publicado Ofício nº 83 de 2016, do CIVAP - Saúde, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 13)
22/06/2016
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
22/06/2016
Anexado aos autos ofício/CIVAP SAÚDE 088/2016, manifestando apoio a esta propositura.
22/06/2016
Anexado aos autos a Moção CBH-PP/006/2016, de 13 de maio de 2016, do comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema, manifestando apoio a referida propositura.
22/06/2016
Anexado aos autos ofício nº 0891/2016, de 9 de maio de 2016, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, manifestando apoio a referida propositura.
23/06/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
30/06/2016
Publicado Ofício nº 119/2016, da Câmara Municipal de São Vicente, encaminhando cópia do Requerimento nº 159/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14)
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável
15/12/2016
Publicados os Pareceres de nº 1602/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1603/2016, da Comissão de Educação e Cultura, e de nº 1604/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25)
15/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/01/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 60/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.799, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
17/01/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/01/2017
Publicado Autógrafo n° 31.799. (DA. págs. 05 a 07)
18/01/2017
Aguardando Sanção
09/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 33/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
09/02/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
08/03/2017
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
14/03/2017
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
14/03/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
24/02/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2016 - Comissão de Educação e Cultura
14/12/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/12/2015
1602 / 2016
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2016
1603 / 2016
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Educação e Cultura
14/12/2016
1604 / 2016
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Carlão Pignatari
1
18/01/2017
Autógrafo
31799
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1448/2015
Fernando Capez
2
Ofício
60
Ofício ao Projeto de lei numero 1448/2015
3
23/06/2016
Req. Urgência
Dispõe sobre a criação da "Fundação de Apoio à Extensão Universitária - FAEX", no Estado.
Carlão Pignatari
4
09/02/2017
Veto Total
/2017
Mens. A-33/2017
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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