Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 118 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 118 / 2015
Ementa Apela para os Srs. membros do Conselho Nacional de Trânsito para a imediata revogação, ou, alternativamente, a suspensão dos efeitos da Resolução nº 556, de 2015, mantendo-se a obrigatoriedade do uso do extintor conforme Resolução nº 157/2004, até que seja julgado o mérito das ações que tramitam com este mesmo objetivo na Justiça Federal.
Data de Publicação 22/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores EXTINTOR DE INCÊNDIO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 22/10/2015
23/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
28/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
29/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2015 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
04/11/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/11/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
12/11/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/12/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/12/2015 Publicado Parecer nº 1646, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 15 e 16)
04/12/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 1º.12.2015. (DA. pág. 16)
04/12/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/12/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/12/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/12/2015 Em fase de elaboração de minuta de ofício
16/12/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 6998/2015, ao Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e Diretor do DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito - Brasilia.
21/12/2015 Arquive-se.
23/03/2016 Publicado Ofício nº 52/2016, do Ministério das Cidades, encaminhando manifestação acerca da referida Moção. (DA. pág. 10)
02/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.010
02/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2015 1646 / 2015 favorável favorável Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 6998 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala