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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1377 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1377 / 2015
Ementa
Inclui inciso no artigo 16 da
Lei nº 7835, de 1992
, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos.
Data de Publicação
23/10/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO E OBRA PÚBLICA, OBRA PÚBLICA, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
23/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 23/10/2015
26/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
27/10/2015
Pauta de 2ª sessão.
28/10/2015
Pauta de 3ª sessão.
29/10/2015
Pauta de 4ª sessão.
03/11/2015
Pauta de 5ª sessão.
04/11/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/11/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/11/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
16/12/2015
Devolvido sem voto
17/12/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
17/02/2016
Devolvido sem voto
23/02/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
09/03/2016
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Chico Sardelli
e ao Deputado
José Zico Prado
06/04/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Márcio Camargo
e ao Deputado
Professor Auriel
13/04/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gilmaci Santos
e ao Deputado
Marcos Zerbini
27/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
27/04/2016
Entrada na Comissão de Infraestrutura
12/05/2016
Distribuído ao Deputado
Cezinha de Madureira
23/05/2016
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Infraestrutura
25/05/2016
Publicado Ofício nº 944/2016, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento nº 273/16, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
10/06/2016
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
15/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cezinha de Madureira
, favorável
15/06/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/06/2016
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
21/06/2016
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Coronel Camilo
e ao Deputado
Teonilio Barba
23/11/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Edson Giriboni
e ao Deputado
João Paulo Rillo
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável
14/12/2016
Publicados os Pareceres de nº 1442/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1443/2016, da Comissão de Infraestrutura e de nº 1444/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 15 e 16)
14/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
15/06/2016 - Comissão de Infraestrutura
30/11/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/03/2016
1442 / 2016
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2016
1443 / 2016
favorável
favorável
Cezinha de Madureira
Comissão de Infraestrutura
21/06/2016
1444 / 2016
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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