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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1351 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1351 / 2015
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre bicicletas, suas partes e peças.
Data de Publicação
17/10/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores
BICICLETA, ISENÇÃO DE IMPOSTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/10/2015
20/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
21/10/2015
Pauta de 2ª sessão.
22/10/2015
Pauta de 3ª sessão.
23/10/2015
Pauta de 4ª sessão.
26/10/2015
Pauta de 5ª sessão.
28/10/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/10/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/11/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
17/11/2015
Devolvido sem voto
23/11/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
16/12/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
08/03/2016
Devolvido da vista
08/03/2016
Recebido do Deputado
José Zico Prado
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
23/03/2016
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
08/03/2017
Devolvido da vista
24/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
30/08/2017
Devolvido da vista
30/08/2017
Recebido do Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
13/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
20/10/2017
Devolvido da vista
25/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Luiz Turco
30/11/2017
Devolvido da vista
06/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, contrário
06/12/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2017
Publicado Parecer nº 2100, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 13)
12/12/2017
VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
15/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.184
15/05/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
06/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/12/2017
2100 / 2017
contrário
contrário
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Geraldo Cruz
Voto em separado
favorável
José Zico Prado
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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