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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 50 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
50 / 2015
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.280 / 2016
Ementa
Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil - DEJEC, aos integrantes da Polícia Civil do Estado.
Data de Publicação
30/09/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGADO DE POLÍCIA, DIÁRIA ESPECIAL, JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO, POLICIAL CIVIL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/09/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 30/09/2015
01/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
02/10/2015
Pauta de 2ª sessão.
02/10/2015
Publicadas as emendas: nº. 01, de autoria do Deputado
Pedro Tobias
e nº. 02, de autoria do Deputado
Jooji Hato
. (DA. pág. 13)
03/10/2015
Publicadas as emendas: nº 3, de autoria do Deputado
André Soares
e nº 4, de autoria do Deputado
Campos Machado
. (DA. pág. 12)
05/10/2015
Pauta de 3ª sessão.
06/10/2015
Publicada as emendas: nºs. 5 a 9, de autoria dos Deputados Geraldo Cruz e Ana do Carmo, e nºs. 10 a 12, de autoria do Deputado
Gilmaci Santos
. (DA. pág. 13)
06/10/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/10/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/10/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
.
15/10/2015
Recebido do relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 12
21/10/2015
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado
Afonso Lobato
para redigir o vencedor favorável ao projeto e às emendas de nº 1 a 12
28/10/2015
Recebido do Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, favorável ao projeto e as emendas de nºs 1 a 12
11/11/2015
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
17/11/2015
141ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/11/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2015
162a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas.
17/12/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7129/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.432, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015.
17/12/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2015
Publicado autógrafo nº 31.432 (DA. págs. 19 e 20)
18/12/2015
Aguardando Sanção
14/01/2016
Publicado a Lei Complementar nº 1.280, de 13.01.2016. (DOE-I pág. 01)
22/02/2016
Arquive-se
19/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.126
19/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/10/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(12)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 12
Caio França
1
18/12/2015
Autógrafo
31432
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 50/2015
Fernando Capez
2
06/10/2015
Emenda de Pauta
12
DEJEC proporcional
Gilmaci Santos
3
06/10/2015
Emenda de Pauta
11
Auxílio alimentação DEJEC
Gilmaci Santos
4
06/10/2015
Emenda de Pauta
10
Alteração de quoeficientes para pagamento da DEJEC.
Gilmaci Santos
5
06/10/2015
Emenda de Pauta
9
Geraldo Cruz, Ana do Carmo
6
06/10/2015
Emenda de Pauta
8
Geraldo Cruz, Ana do Carmo
7
06/10/2015
Emenda de Pauta
7
Geraldo Cruz, Ana do Carmo
8
06/10/2015
Emenda de Pauta
6
Geraldo Cruz, Ana do Carmo
9
06/10/2015
Emenda de Pauta
5
Geraldo Cruz, Ana do Carmo
10
03/10/2015
Emenda de Pauta
4
inclua-se artigo
Campos Machado
Total: 15 ocorrência(s)
1
2
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Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
Votações no Plenário
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Pauta
Consolidação de Leis
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O que é uma Comissão
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Legislação Estadual
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Constituinte Estadual 1988-89
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