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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1307 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1307 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Benedicto da Costa - Dito Pedro" à passarela localizada no km 134+500m da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Santa Bárbara d'Oeste.
Data de Publicação 01/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PASSARELA, SANTA BÁRBARA D'OESTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/10/2015
02/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
13/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2015 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
11/11/2015 Devolvido do Relator Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
07/03/2016 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2016 Concedido vista conjunta aos Deputados Celino Cardoso e Roberto Tripoli
23/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
28/03/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/03/2016 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
01/06/2016 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/06/2016 Publicados os Pareceres n° 849/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e n° 850/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
09/06/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 07.06.2016. (DA. pág. 14)
09/06/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/06/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/06/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/06/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3419/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.634, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de junho de 2016.
22/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/06/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.634. (DA. pág. 15)
22/06/2016 Aguardando Sanção
13/07/2016 Publicado a Mensagem A- nº 63/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 01)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 63/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 08 e 09)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2016 Comunicado Vencimento de prazo
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017 Publicada a Lei nº 16.459, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017 Arquive-se.
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2016 849 / 2016 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/06/2016 850 / 2016 favorável favorável Ricardo Madalena Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor José Zico Prado  
1 22/06/2016 Autógrafo 31634 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1307/2015 Fernando Capez  
2 09/06/2017 Lei (§ 8º - artigo 28) 16459 Cauê Macris  
3 Ofício 3419 Ofício ao Projeto de lei numero 1307/2015  
4 Ofício 1222 Governador - Veto total rejeitado  
5 02/08/2016 Veto Total /2016 Mensagem A-63/2016 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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