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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1264 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1264 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da informatização de todas as receitas médicas e odontológicas expedidas pelas unidades de saúde do Estado.
Data de Publicação 18/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores DIGITAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRESCRIÇÃO MÉDICA, RECEITA ODONTOLÓGICA
Etapa Atual Último andamento 01/09/2017 - Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
18/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 18/09/2015
21/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2015 Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CS - Comissão de Saúde; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1264/2015 ao Projeto de lei nº 647/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 527/2008, 669/2008, 683/2008, 181/2009, 330/2009 e 464/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
30/09/2015 Anexado ao Projeto de lei 0647/2003.
30/09/2015 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI. (JUNTADA)
01/09/2017 Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 12)
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