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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1174 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1174 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.225 / 2016
Ementa Dá a denominação de "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" à Penitenciária II de Itapetininga, naquele Município.
Data de Publicação 26/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/08/2015
27/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
08/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/09/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
29/10/2015 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
12/11/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/11/2015 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
09/03/2016 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/03/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/04/2016 Publicados Pareceres: nº 556, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 557, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 09)
02/04/2016 Publicada Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 30.03.2016. (DA. pág. 11)
04/04/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/04/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/04/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/04/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
15/04/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2103/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.580, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de abril de 2016.
15/04/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/04/2016 Publicado Autógrafo nº 31.580. (DA. pág. 10)
16/04/2016 Aguardando Sanção
11/05/2016 Publicada a Lei nº 16.225, de 10.05.2016. (DOE-I pág. 01)
17/05/2016 Arquive-se.
22/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.126
22/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2015 556 / 2016 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/03/2016 557 / 2016 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/04/2016 Autógrafo 31580 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1174/2015 Fernando Capez  
2 11/05/2016 Lei 16225 Governador  
3 Ofício 2103 Ofício ao Projeto de lei numero 1174/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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