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Projeto
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Projeto de lei nº 1055 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1055 / 2015
Ementa
Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral.
Data de Publicação
27/06/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
CONCURSO PÚBLICO, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 27/06/2015
30/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
01/07/2015
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2015
Pauta de 4ª sessão.
05/08/2015
Pauta de 5ª sessão.
06/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
27/08/2015
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2015
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
11/09/2015
Devolvido da vista
16/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Milton Vieira
, favorável
16/09/2015
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/09/2015
Distribuído ao Deputado
Cezinha de Madureira
15/10/2015
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cezinha de Madureira
, favorável
20/10/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/11/2015
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
16/12/2015
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016
Concedida vista ao Deputado
Carlão Pignatari
22/02/2016
Devolvido da vista
02/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vaz de Lima
, favorável
08/03/2016
Publicados os Pareceres: nº 348, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 349, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 350, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11)
08/03/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/12/2017
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado Rogerio Nogueira, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 032/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.179, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.179. (D.A. pág. 11)
11/01/2018
Aguardando Sanção
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 37/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 65)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018
Distribuido ao Deputado
Roque Barbiere
15/02/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
13/06/2018
30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
15/06/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 811/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 30ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de junho de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 37/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
19/06/2018
Publicada a
Lei nº 16.769, de 18 de junho de 2018
. (D.O.E.-I pág. 01)
20/06/2018
Arquive-se
01/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.134
01/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2015 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/08/2015
348 / 2016
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2015
349 / 2016
favorável
favorável
Cezinha de Madureira
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/12/2015
350 / 2016
favorável
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 7ª - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/01/2018
Autógrafo
32179
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1055/2015
Cauê Macris
2
19/06/2018
Lei (§ 7ª - artigo 28)
16769
Governador
3
Ofício
811
Governador - veto rejeitado
4
Ofício
32
Ofício ao Projeto de lei numero 1055/2015
5
21/12/2017
Req. Urgência
Rogério Nogueira
6
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-37/2018
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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