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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1037 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1037 / 2015
Ementa Cria subtítulo, nos registros de ocorrência da Polícia Civil do Estado, denominado "Roubo/furto de bicicleta".
Data de Publicação 27/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores BICICLETA, BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FURTO, ROUBO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 27/06/2015
30/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
07/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
04/11/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
12/11/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/11/2015 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
03/12/2015 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
25/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 180, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 181, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 22)
25/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2015 180 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/12/2015 181 / 2016 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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