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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1021 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1021 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Luiz Carlos Munhoz" à Casa da Agricultura de Itatinga.
Data de Publicação 24/06/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CASA DA AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO, ITATINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 24/06/2015
25/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
01/07/2015 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
03/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/08/2015 Distribuído ao Deputado André Soares.
02/12/2015 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
12/02/2016 Anexado aos autos a documentação solicitada pelo Relator
16/02/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
11/04/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
27/04/2016 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas.
06/05/2016 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso.
18/05/2016 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável à aprovação da propositua, conclusivamente, pela Comissão de Atividades Econômicas
15/06/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2016 Publicados os Pareceres: nº 884, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 885, de 2016, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
17/06/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 15.06.2016. (DA. pág. 11)
17/06/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/06/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3569/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.656, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016.
29/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/06/2016 Publicado Autógrafo nº 31.656. (DA. pág. 59)
30/06/2016 Aguardando Sanção
21/07/2016 Publicado a Mensagem A-nº 73/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 10)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 73/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/08/2016 Distribuído ao Deputado André Soares.
08/08/2016 Comunicado Vencimento de Prazo.
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/02/2017 Publicado Oficio nº 79/2017, da Câmara Municipal de Itatinga, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 7)
31/05/2017 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017 Publicada a Lei nº 16.456, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017 Arquive-se.
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2016 884 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/05/2016 885 / 2016 favorável favorável à aprovação da propositua, conclusivamente Celino Cardoso Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
1 30/06/2016 Autógrafo 31656 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1021/2015 Fernando Capez  
2 09/06/2017 Lei (§ 8º - artigo 28) 16456 Cauê Macris  
3 Ofício 3569 Ofício ao Projeto de lei numero 1021/2015  
4 Ofício 1222 Governador - Veto total rejeitado  
5 02/08/2016 Veto Total /2016 Mensagem A-73/2016 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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