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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 143 /2015

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 143 / 2015
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Estado da Administração Penitenciária informações sobre providências tomadas para evitar o lançamento dos dejetos (esgoto) da Penitenciária de Cerqueira César estão sendo jogados a céu aberto, entre a Penitenciária e os Trilhos que ligam a cidade de Avaré até Cerqueira César, contaminando os mananciais e nascentes desta cidade.
Data de Publicação 03/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, AVARÉ (MUNICÍPIO), CERQUEIRA CESAR (MUNICÍPIO), CONTAMINAÇÃO, ESGOTO, INFORMAÇÃO, LANÇAMENTO, MANANCIAL, PENITENCIÁRIA, PROVIDÊNCIA, REQUISITAR INFORMAÇÕES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 27.
18/06/2015 Protocolado junto a Secretaria da Administração Penitenciária, Ofício SGP nº 2955/2015, solicitando informação.
18/06/2015 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 18/07/2015.
14/07/2015 RECEBIDA A RESPOSTA .
15/07/2015 Publicado ofício nº 299/2015, Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao Requerimento Informação. (DA. pág. 6). Encaminhado ao Autor
16/07/2015 Publicada Retificação do Ofício n° 299/2015, do Governo do Estado - Casa Civil - leia-se como segue e não como constou. (DA. pág. 06)
16/02/2016 Com a ciência do autor, arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.016
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2955 Ofício  
2 15/07/2015 Resposta Req. Informação  
Total: 2 ocorrência(s)
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