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Projeto
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Projeto de lei nº 819 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
819 / 2015
Ementa
Obriga os estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado a manter em local visível e de fácil acesso ao público pelo menos um exemplar do Estatuto do Idoso.
Data de Publicação
21/05/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores
ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTATUTO DO IDOSO, EXEMPLAR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
21/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/05/2015
22/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
25/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
26/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
27/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
28/05/2015
PUblicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
Léo Oliveira
. (DA. pág. 23)
28/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
02/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
09/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
19/08/2015
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao Projeto e à emenda nº1., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Milton Vieira
e ao Deputado
Roque Barbiere
02/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável ao Projeto e à emenda nº1.
09/09/2015
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/09/2015
Distribuído ao Deputado
Raul Marcelo
03/11/2015
Recebido com voto do relator Raul Marcelo favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Raul Marcelo
, favorável
13/11/2015
Publicados Pareceres: nº 1477, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1478, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação da mencionada proposição e à emenda nº 1. (DA. pág. 16).
13/11/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2015
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
15/12/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
01/02/2016
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
06/02/2016
Publicado o Parecer nº 55, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
11/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
12/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
19/02/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 362/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.488, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de fevereiro de 2016.
19/02/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.488. (DA. pág. 14)
20/02/2016
Aguardando Sanção
12/03/2016
Publicada a Mensagem A-nº 39/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
14/03/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
14/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/03/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
21/03/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2016
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
12/04/2016
46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/04/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
02/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2015 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/02/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/08/2015
1477 / 2015
favorável
favorável ao Projeto e à emenda nº1.
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2015
1478 / 2015
favorável
favorável
Raul Marcelo
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/02/2016
55 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
André Soares
1
20/02/2016
Autógrafo
31488
Autógrafo ao Projeto de lei numero 819/2015
Fernando Capez
2
28/05/2015
Emenda de Pauta
1
TORNA OBRIGATORIO A MANUTENÇAÕ DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO NOS AEROPORTOS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO
Léo Oliveira
3
Ofício
362
Ofício ao Projeto de lei numero 819/2015
4
12/03/2016
Veto Total
/2016
Mens. A-39/2016
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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