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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 810 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 810 / 2015
Ementa Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Estado.
Data de Publicação 21/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores ALEITAMENTO MATERNO, DIREITO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO PRIVADO, ESTABELECIMENTO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 21/05/2015
22/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei no 810/2015 ao Projeto de lei nº 414/2015, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 27)
03/06/2015 Anexado ao Projeto de lei 414/2015.
17/10/2015 Publicado Parecer nº 1290, de 2015, da Comissão de Saúde, sobre o Projeto de lei nº 414, de 2015, ao qual se encontra anexado o referido Projeto de lei, favorável ao Projeto de lei nº 414, de 2015 e contrário ao referido Projeto de lei e nº 1291, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 414, de 2015, ao qual se encontra anexado o referido Projeto de lei, favorável ao mencionado Projeto de lei e contrário ao Projeto de lei nº 414, de 2015. (DA. pág. 15)
17/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/11/2015 66ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 414, de 2015.
05/11/2015 Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de Lei nº 810/2015, nos termos do artigo 178, III, do Regimento Interno. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 414/2015 e 810/2015. Arquive-se o Projeto de Lei nº 810/2015, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 414/2015. (DA. pág. 114)
05/11/2015 Desentranhado
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.053
23/11/2017 Arquivo - Arquivado
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