Projeto de Lei n° 762, de 2015 ( PL 762 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	762 / 2015
Ementa	Classifica Mira Estrela como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação	16/05/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, MIRA ESTRELA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
16/05/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/05/2015
19/05/2015	Pauta de 1ª sessão.
20/05/2015	Pauta de 2ª sessão.
21/05/2015	Pauta de 3ª sessão.
22/05/2015	Pauta de 4ª sessão.
25/05/2015	Pauta de 5ª sessão.
27/05/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
29/05/2015	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/08/2015	Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
22/11/2017	Publicado o Despacho: Prejudicados nos termos do artigo 178, "I" do Regimento Interno, os Projetos de lei nºs 762/2015, 775/2015, 776/2015 e 571/2017, pela aprovação do Projeto de lei nº 987/2017, consubstanciado na Lei nº 16.566, de 01.11.2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 762/2015, 775/2015, 776/2015 e 571/2017. (DA. pág. 15)
10/10/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.115
10/10/2018	Arquivo - Arquivado

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