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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 705 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
705 / 2015
Ementa
Classifica Adolfo como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
15/05/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLFO (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/03/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/05/2015
18/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
19/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
20/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
21/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
22/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
26/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
17/08/2015
Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
01/06/2017
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Itamar Borges
.
29/06/2017
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando envio ao DADETUR para manifestação
04/07/2017
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
06/07/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis,o Ofício SGP nº 1384, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Adolfo como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
01/09/2017
Publicado e Anexado Ofício nº 422/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do expediente nº 590657/2017, da Secretaria de Turismo, informando que o Município de Adolfo cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 4º da
Lei Complementar nº 1261/2015
, razão pela qual manifesta-se favoravelmente sobre a classificação do referido Município como de Interesse Turístico. (D.A. pág. 7 ) Rel. 114232
06/09/2017
Publicado Oficio CG-GS/ST nº 646, de 2017, Governo do Estado - Secretaria de Turismo, solicitando, para saneamento de possíveis vícios legais, a devolução do expediente nº 590657/2017, a fim de que seja elaborado o parecer final do Grupo de Trabalho de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, conforme Resolução ST 05 de 25.04.2017. (D.A. págs. 12 e 13)
06/09/2017
Publicado requerimento do Autor solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 16)
06/09/2017
Juntado Despacho do Presidente: Desentranhe-se a Resposta enviada pela Casa Civil em 28 de agosto, publicada no Diário da Assembleia de 01º de Setembro de 2017.
12/09/2017
Protocolado junto ao Gabinete da Secretaria de Turismo, Ofício SGP nº 1671,de 2017, atendendo a determinação do Senhor Presidente da Assembleia, Deputado
Cauê Macris
, e tendo em vista o solicitado por aquela Secretaria, através do Ofício CG-GS/ST nº 646/2017, procedemos a devolução do expediente enviado a esta Casa de Leis em 28 de agosto último, referente ao respectivo Projeto de lei, para análise, complementação e manifestação final do Poder Executivo, em cumprimento aos requisitos determinados pela
Lei Complementar nº 1.261,de 2015
.
26/10/2017
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 596/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 49/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, , por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise sobre a classificação do município de Adolfo como de interesse turístico devido ao processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 10) Rel. 186329
13/12/2017
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/03/2019
Publicado o Despacho: prejudicados, nos termos do artigo 178, I, do Regimento Interno, em razão da aprovação do
Projeto de Lei nº 635, de 2018
, convertido na
Lei nº 16.938, de 2019
, os Projetos de Lei nºs: 704/2015, 705/2015, 736/2015, 760/2015, 765/2015, 827/2015, 905/2015, 928/2015, 1119/2015, 1222/2015, 147/2016, 202/2016, 230/2017, 265/2017, 321/2017, 350/2017, 432/2017, 474/2017, 556/2017, 603/2017 e 651/2017. Arquivem-se os referidos Projetos de Lei. (D.A., pág. 21)
29/03/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.148
29/03/2019
Arquivo - Arquivado
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Natureza
Todos
Anexos(3)
Req. Urgência(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando envio ao DADETUR para manifestação
Marcos Zerbini
1
06/07/2017
Anexos
Anexo do Ofício nº 1384/2017 (PL nº 705/2015 Vol. 03 em PDF)
Itamar Borges
2
07/06/2017
Anexos
Anexo do Ofício nº 1384/2017 (PL nº 705/2015 Vol. 01 em PDF)
Itamar Borges
3
07/06/2017
Anexos
Anexo do Ofício nº 1384/2017 (PL nº 705/2015 Vol. 02 em PDF)
Itamar Borges
4
Ofício
1671
Secretário de Turismo
5
Ofício
1384
DADE
6
06/09/2017
Req. Urgência
Itamar Borges
7
26/10/2201
Resposta à Propositura
1
Of. 596/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.
Total: 7 ocorrência(s)
1
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