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Projeto de lei nº 608 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
608 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.292 / 2016
Ementa
Institui o "Dia Estadual das Vítimas de Trânsito".
Data de Publicação
06/05/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ramalho da Construção
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 31/08/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
06/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 06/05/2015
07/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
08/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
11/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
12/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
13/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
14/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/05/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
.
11/08/2015
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015
Concedida vista aos Deputados Roque Barbiere e Marcos Zerbini.
26/08/2015
Concedido Vista ao Deputado
Milton Vieira
08/09/2015
Devolvido da Vista.
16/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável ao projeto com emenda
17/09/2015
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
09/10/2015
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
.
12/11/2015
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Celso Nascimento
, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJR.
18/11/2015
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/11/2015
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
.
14/12/2015
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrário à emenda apresentada pela CCJR
01/03/2016
Publicados os Pareceres: nº 291, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada; nº 292, de 2016, da Comissão de Segurança e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 293, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição , na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 13)
01/03/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/06/2016
24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Prejudicados o Projeto e a Emenda da CCJR.
21/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/06/2016
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/06/2016
Distribuído à Deputada
Marta Costa
.
23/06/2016
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
30/06/2016
Publicado Parecer nº 989, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 18)
30/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
01/07/2016
Pauta de 2ª sessão.
07/07/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São paulo, ofício SGP nº 3850/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.666, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de julho de 2016.
07/07/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/07/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.666. (D.A. pág. 07)
08/07/2016
Aguardando Sanção
28/07/2016
Publicada a Lei nº 16.292, de 27.07.2016. (DOE-I pág. 01 )
28/07/2016
Publicada a Mensagem A-nº-079/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO PARCIAL ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
02/08/2016
Publicada a Mensagem A-nº 79/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
02/08/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2016
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2016
Comunicado Vencimento de Prazo
09/08/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
12/08/2016
Devolvido sem voto.
16/08/2016
Redistribuído ao Deputado
Caio França
.
29/08/2016
Devolvido sem voto.
31/08/2016
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
16/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2015 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/02/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/08/2015
291 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2015
292 / 2016
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJR.
Celso Nascimento
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
14/12/2015
293 / 2016
favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrário à emenda apresentada pela CCJR
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/06/2016
989 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/07/2016
Autógrafo
31666
Autógrafo ao Projeto de lei numero 608/2015
Fernando Capez
2
28/07/2016
Lei
16292
Institui o "Dia Estadual das Vítimas de Trânsito"
Governador
3
Ofício
3850
Ofício ao Projeto de lei numero 608/2015
4
02/08/2016
Veto Parcial
/2016
Mensagem A-79/2016
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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