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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 10 /2015

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 10 / 2015
Transformado em Norma Resolução nº 905 / 2015
Ementa Institui a Ouvidoria do Parlamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Parecer nº 421, de 2015, da Mesa.
Data de Publicação 18/04/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ANÁLISE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ATIVIDADE, CIDADÃO, ENCAMINHAMENTO, ESTUDOS, INFORMAÇÃO, MESA DIRETORA, ORIENTAÇÃO, OUVIDORIA, PROCEDIMENTO, PROMOÇÃO, RECEBIMENTO, RECLAMAÇÃO, RELATÓRIO, RESPOSTA, SOCIEDADE CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/04/2019 - Publicada Decisão nº 4.338, de 16 de abril de 2019, da Mesa da ALESP, que no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Resolução nº 905, de 30 de abril de 2015, decide designar, pelo período de 2 (dois) anos, para compor a Ouvidoria do Parlamento, as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Leci Brandão, como Ouvidora titular e Ouvidora substituta, respectivamente. (DA. pág. 05)

Tramitação

Data Descrição
18/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 18/04/2015
23/04/2015 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 18.04.2015, o referido Projeto de Resolução. (DA. pág. 26)
23/04/2015 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Resolução, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 27)
23/04/2015 25ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
23/04/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2015 Publicada emenda nº 1, de autoria dos Deputados: a) Professor Auriel a) Carlos Neder a) João Paulo Rillo. (DA. pág. 10)
27/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA.
27/04/2015 Designado, nos termos do § 4º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado Carlão Pignatari, para exarar parecer quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico sobre o mencionado Projeto de Resolução, bem como à emenda nº 1 apresentada.
27/04/2015 Recebido do Relator Especial Deputado Carlão Pignatari, parecer exarado quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, favorável ao Projeto de Resolução, com emenda ora apresentada e contrário à emenda nº 1.
28/04/2015 Designado, nos termos do § 4º do artigo 36 da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão para exarar parecer sobre o referido Projeto de Resolução, nos termos do § 2º do artigo 31 da XIV CRI.
28/04/2015 Recebido do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, designado para exarar parecer nos termos do § 2º do artigo 31, da XIV Consolidação do Regimento Interno, favorável à propositura, à emenda apresentada pelo Relator Especial Deputado Carlão Pignatari, no parecer exarado no tocante aos aspectos constitucional, legal e jurídico, e contrário à emenda n° 1.
28/04/2015 Recebido parecer da Mesa, favorável à emenda apresentada no Parecer exarado pelo Relator Especial, Deputado Carlão Pignatari, no tocante aos aspectos constitucional, legal e jurídico, à emenda ora apresentada ao referido Projeto de Resolução, e contrário à emenda nº 1.
28/04/2015 12 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto salvo emendas e partes destacadas: Aprovadas a emenda apresentada no parecer do Relator Especial Deputado Carlão Pignatari, exarado no tocante à constitucionalidade, legalidade e juridicidade, e a Emenda apresentada no parecer da Mesa. Rejeitados destacadamente os seguintes dispositivos: - o inciso lll do artigo 8º e o artigo 9º; e a Emenda de nº 1.
29/04/2015 Publicados os Pareceres: nº 414, de 2015, de Relator Especial, Deputado Carlão Pignatari, exarado no tocante à constitucionalidade, legalidade e juridicidade, favorável com emenda e contrário à emenda nº 1; e 415, de 2015, de Relator Especial, Deputado Estevam Galvão, exarado nos termos do § 2º do artigo 31, da XIV Consolidação do Regimento Interno, favorável ao mencionado Projeto de Resolução, à emenda apresentada no parecer do Relator Especial Deputado Carlão Pignatari, e contrario à emenda nº 1. (DA. pág. 50)
29/04/2015 Publicado o Parecer nº 416, de 2015, da Mesa, favorável à emenda apresentada no Parecer exarado pelo Relator Especial Deputado Carlão Pignatari, no tocante aos aspectos constitucional, legal e jurídico, bem como à emenda apresentada e contrario à emenda nº 1. (DA. pág. 50)
29/04/2015 Recebido parecer da Mesa, propondo Redação Final ao mencionado Projeto de Resolução.
30/04/2015 Publicado o Parecer nº 421, de 2015, da MESA, propondo a Redação Final. (DA. pág. 29)
30/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/05/2015 Publicada a Resolução nº 905, de 30.04.2015. (DA. pág. 8).
12/05/2015 Publicada a Decisão da MESA nº 3.580, de 11.05.2015, designando nos termos do artigo 3º da Resolução nº 905, de 30.04.2015, o Senhor Deputado SEBASTIÃO SANTOS, para responder pela função de OUVIDOR titular da Ouvidoria do Parlamento, pelo período de 02 anos.
13/05/2015 Arquive-se.
24/09/2015 Publicado Ofício nº 31/AL-2015, de autoria do Deputado Sebastião Santos, solicitando providências para que seja feita nova designação para o cargo de ouvidor desse Parlamento, tendo em vista que a partir desta data deixara de exercer as funções para as quais foi designado, em face de compromissos já assumidos como coordenador de duas Frentes Parlamentares e de ser membro de duas comissões permanentes nesta Casa de Leis, o que impossibilita tal exercício. (DA. pág. 14)
19/02/2016 Publicada a DECISÃO Nº 299/2015, de 18/02/2015, da MESA, que no uso de suas atribuições, de forma a dar concretude ao disposto no artigo 3º da Resolução nº 905, de 30 de abril de 2015, decide DESIGNAR, a partir de 01 de fevereiro de 2016, para exercício das funções de Ouvidor Titular a Deputada Márcia Aparecida Ovejana Lia do Partido dos Trabalhadores (PT) e de Ouvidor Substituto o Deputado Roque Barbiere, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). (DA.pg. 16)
24/02/2016 Publicada a DECISÃO Nº 322/201 da MESA, que no uso de suas atribuições, DECIDE RETIFICAR a Decisão nº 299/2016, publicada em 19 de fevereiro de 2016, que para o exercício das funções de Ouvidor Substituto, fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2016, a Nobre Deputada Leci Brandão da Silva, do Partido Comunista do Brasil ¿ PC do B, e não como constou. (DA.pg. 29)
05/04/2017 Publicada a Decisão da MESA nº 2.576, de 05.04.2017, designando nos termos do artigo 3º da Resolução nº 905, de 30.04.2015, o Senhor Deputado ROQUE BARBIERE, para responder pela função de OUVIDOR titular da Ouvidoria do Parlamento.
03/05/2017 Publicada a DECISÃO Nº 3220/2017 da MESA, que no uso de suas atribuições, DECIDE ANULAR a Decisão nº 2576/2017, publicada em 05 de abril de 2017, que para o exercício das funções de Ouvidor Substituto, fica designada, em recondução, a partir de 15 de março de 2017, a Nobre Deputada Marcia Lia, do Partido dos Trabalhadores. (DA.pg. 19)
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.05.001
11/06/2018 Arquivo - Arquivado
18/04/2019 Publicada Decisão nº 4.338, de 16 de abril de 2019, da Mesa da ALESP, que no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Resolução nº 905, de 30 de abril de 2015, decide designar, pelo período de 2 (dois) anos, para compor a Ouvidoria do Parlamento, as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Leci Brandão, como Ouvidora titular e Ouvidora substituta, respectivamente. (DA. pág. 05)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2015 414 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário à emenda n.º 1 Carlão Pignatari Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/04/2015 415 / 2015 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, à emenda e contrário à emenda nº 1 Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
28/04/2015 416 / 2015 favorável ao Projeto e a emenda apresentada no Parecer exarado pelo Relator Especial, Deputado Carlão Pignatari, e contrário à emenda nº 1 Mesa Diretora Mesa  
29/04/2015 421 / 2015 propondo redação final propondo redação final Mesa Diretora Mesa  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2015 Emenda de Pauta 1 Professor Auriel, Carlos Neder, João Paulo Rillo  
2 23/04/2015 Req. Urgência Mesa Diretora  
3 01/05/2015 Resolução 905 Fernando Capez  
Total: 3 ocorrência(s)
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