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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 25 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
25 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a estrutura de pessoal dos gabinetes da Mesa e de Lideranças de Representação Partidária e cria cargos no Quadro de Servidores da Assembléia Legislativa - QSAL.
Data de Publicação
18/04/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, CRIAÇÃO, GABINETE, LIDERANÇA PARTIDÁRIA, MESA, QUADRO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - QSAL, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REESTRUTURAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/04/2015
23/04/2015
Publicado requerimento, da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 27)
23/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
23/04/2015
25ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
23/04/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
27/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/04/2015
Designado, nos termos do § 4º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado
Carlão Pignatari
, para exarar parecer quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico sobre o mencionado Projeto de lei Complementar.
27/04/2015
Recebido com parecer favorável ao mencionado Projeto de lei Complementar, do Relator Especial Deputado
Carlão Pignatari
, exarado quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico
28/04/2015
Designado, nos termos do § 4º do artigo 36 da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
para exarar parecer sobre o referido Projeto de lei Complementar, nos termos do § 2º do artigo 31 da XIV CRI.
28/04/2015
Recebido com parecer favorável ao mencionado Projeto de lei Complementar, do Relator Especial Deputado
Estevam Galvão
, nos termos do § 2º do artigo 31, da XIV Consolidação do Regimento Interno.
28/04/2015
12 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
29/04/2015
Publicado os Pareceres: nº 406, de 2015, de Relator Especial, Deputado
Carlão Pignatari
,exarado no tocante aos aspectos constitucional, legal e jurídico; nº 407, de 2015, de Relator Especial, Deputado
Estevam Galvão
, exarado nos termos do § 2º do artigo 31, da XIV Consolidação do Regimento Interno, ambos favoráveis ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 49).
30/04/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2010/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.123, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de abril de 2015.
30/04/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/05/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.123. (DA. pág. 31)
01/05/2015
Aguardando Sanção
26/05/2015
Publicada a Lei Complementar nº 1.263, de 26.05.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 9)
05/04/2016
Arquive-se
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.004
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/04/2015
406 / 2015
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2015
407 / 2015
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar (§ 4º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/05/2015
Autógrafo
31123
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 25/2015
Fernando Capez
2
26/05/2015
Lei Complementar (§ 4º - artigo 28)
1263
Fernando Capez
3
Ofício
2010
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 25/2015
4
23/04/2015
Req. Urgência
Fernando Capez, Enio Tatto, Edmir Chedid
Total: 4 ocorrência(s)
1
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