Requerimento de Informação n° 81, de 2015 ( RI 81 / 15 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	81 / 2015
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda, informações sobre qual o montante anual arrecadado com as taxas de serviço de trânsito previstas na Lei Estadual 15.266/2013 ou legislação anterior, nos últimos 5 (cinco) exercícios, especificando o montante arrecadado com cada taxa prevista na legislação; dentre outras informações correlatas.
Data de Publicação	18/04/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/06/2015 - Publicado ofício nº 209/2015 da Casa Civil, encaminha resposta ao Requerimento de Informação. DA (pg. 14)

Data	Descrição
18/04/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 27.
04/05/2015	Protocolado junto a Secretaria da Fazenda, Ofício SGP nº 1996/2015.
04/05/2015	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 03/06/2015.
08/06/2015	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
08/06/2015	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
11/06/2015	Protocolado junto a Secretaria da Fazenda, Ofício SGP nº 2710/2015, reiterando informações.
11/06/2015	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/07/2015.
22/06/2015	RECEBIDA A RESPOSTA.
23/06/2015	Publicado ofício nº 209/2015 da Casa Civil, encaminha resposta ao Requerimento de Informação. DA (pg. 14)

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Natureza Número Ano

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