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Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2015
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
2 / 2015
Ementa
Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado e acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Data de Publicação
05/05/2015
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Pedro Tobias
,
Gileno Gomes
,
Orlando Bolçone
,
Celino Cardoso
,
Carlos Giannazi
,
Roberto Morais
,
Leci Brandão
,
Marcos Zerbini
,
Ramalho da Construção
,
Edson Giriboni
,
Itamar Borges
,
Ricardo Madalena
,
Marcos Damasio
,
Alencar Santana Braga
,
Beth Sahão
,
Rita Passos
,
Celso Nascimento
,
Adilson Rossi
,
Roberto Tripoli
,
Fernando Cury
,
Gil Lancaster
,
Coronel Camilo
,
Antonio Salim Curiati
,
Barros Munhoz
,
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
,
Carlos Cezar
,
Geraldo Cruz
,
Davi Zaia
,
Igor Soares
,
Marcos Neves
,
Luiz Carlos Gondim
,
André do Prado
,
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,
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,
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,
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,
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,
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,
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Indexadores
EMENDA, ORÇAMENTO, PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 05/05/2015
06/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
07/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
08/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
11/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
12/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
André Soares
27/05/2015
Devolvido sem voto
27/05/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
30/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
02/05/2019
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