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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 370 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 370 / 2015
Ementa Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no Estado.
Data de Publicação 31/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ABRIGO, ANIMAL, ÁREA, EVENTO, FOGO DE ARTIFÍCIO, PARTICIPAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROXIMIDADE, QUEIMA DE FOGOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 31/03/2015
01/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
14/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado José Américo
22/05/2015 Recebido com voto do relator José Américo favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável ao projeto com emenda
01/06/2015 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/06/2015 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
24/06/2015 Devolvido sem voto
04/08/2015 Distribuído a Deputada Célia Leão
18/08/2015 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
25/08/2015 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
17/09/2015 Devolvido da vista
29/09/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
30/09/2015 Publicados Pareceres: nº 1113, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda apresentada e nº 1114, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 16 e 17)
30/09/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2015 1113 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/08/2015 1114 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Célia Leão Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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