Requerimento de Informação n° 61, de 2015 ( RI 61 / 15 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	61 / 2015
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, informações sobre o porquê do DAEE ter publicado Aditivo à Portaria 1800/2013, que estabelece regras para outorga, excluindo o Alto Tietê e a Bacia Hidrigráfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí das regras do Ato Declaratório; dentre outras informações correlatas.
Data de Publicação	21/03/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTOR, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, INFORMAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
21/03/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 23.
04/05/2015	Protocolado junto a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Ofício SGP nº 1726/2015, solicitando informação.
04/05/2015	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 03/06/2015.
14/05/2015	RECEBIDA A RESPOSTA.
15/05/2015	Publicado ofício nº 147/2015, Governador do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação. (DA. pág. 9).Encaminhado ao autor.
16/02/2016	Com a ciência do autor, arquive-se.
26/07/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.015
26/07/2018	Arquivo - Arquivado

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