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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 288 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
288 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.177 / 2016
Ementa
Dá a denominação de "Doutor Antonio Carlos Palhares" à 8ª Delegacia Seccional de Polícia - São Mateus, na Capital.
Data de Publicação
25/03/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/03/2015
26/03/2015
Pauta de 1ª sessão.
27/03/2015
Pauta de 2ª sessão.
30/03/2015
Pauta de 3ª sessão.
31/03/2015
Pauta de 4ª sessão.
01/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
07/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
08/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/05/2015
Juntado a este Projeto de Lei o
Projeto de Lei nº 862/2011
, para fins de instrução
13/05/2015
Anexado o
Projeto de lei 862/2011
.
20/05/2015
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
20/08/2015
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Milton Vieira
e ao Deputado
Roque Barbiere
02/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rodrigo Moraes
, favorável
09/09/2015
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/09/2015
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
18/12/2015
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/02/2016
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/02/2016
Publicados os Pareceres: nº 182, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 183, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
25/02/2016
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 23.02.2016. (DA. pág. 23)
25/02/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/02/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/02/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/03/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
04/03/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 677/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.539, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de fevereiro de 2016.
04/03/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/03/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.539. (DA. pág. 13)
05/03/2016
Aguardando Sanção
29/03/2016
Publicada a Lei nº 16.177, de 28.03.2016. (DOE-I pág. 01)
01/04/2016
Arquive-se.
01/08/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.098
01/08/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
02/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2016 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/08/2015
182 / 2016
favorável
favorável
Rodrigo Moraes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2015
183 / 2016
favorável
favorável
Fernando Cury
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/03/2016
Autógrafo
31539
Autógrafo ao Projeto de lei numero 288/2015
Fernando Capez
2
29/03/2016
Lei
16177
Governador
3
Ofício
677
Ofício ao Projeto de lei numero 288/2015
Total: 3 ocorrência(s)
1
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