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Projeto
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Projeto de lei nº 230 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
230 / 2015
Ementa
Dá a denominação de "Prof. Carlos Umberto Carrara" à nova Escola Estadual de Lucélia.
Data de Publicação
24/03/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESCOLA, LUCÉLIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/03/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 24/03/2015
25/03/2015
Pauta de 1ª sessão.
26/03/2015
Pauta de 2ª sessão.
27/03/2015
Pauta de 3ª sessão.
30/03/2015
Pauta de 4ª sessão.
31/03/2015
Pauta de 5ª sessão.
08/04/2015
Juntado a este Projeto de lei o
Projeto de lei nº 1191/2014
, para fins de instrução.
08/04/2015
Anexado o
Projeto de lei 1191/2014
.
13/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
14/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2015
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
09/05/2015
Devolvido do Relator Deputado
Milton Vieira
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/05/2015
Anexado aos autos, documentação solicitada pelo Relator, para fins de instrução do referido Projeto de lei
14/08/2015
Devolvido do Relator Deputado
Milton Vieira
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/02/2016
Anexado aos autos, documentação solicitada pelo Relator, para fins de instrução do referido Projeto de lei
06/04/2016
Redistribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
28/04/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
19/05/2016
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2016
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
09/06/2016
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Educação e Cultura
14/06/2016
Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicada a propositura na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/06/2016
Publicados os Pareceres: nº 878/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 879/2016, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o substitutivo apresentado e prejudicando o projeto na sua forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
16/06/2016
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 14.06.2016. (DA. pág. 17)
16/06/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/06/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/06/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/06/2016
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
23/06/2016
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
30/06/2016
Publicado Parecer nº 988, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 18)
30/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
01/07/2016
Pauta de 2ª sessão.
07/07/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São paulo, ofício SGP nº 3849/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.665, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de julho de 2016.
07/07/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/07/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.665. (D.A. pág. 07)
08/07/2016
Aguardando Sanção
28/07/2016
Publicada a Mensagem A-nº 078/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO TOTAL ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
02/08/2016
Publicada a Mensagem A-nº 78/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
02/08/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
02/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2016
Comunicado Vencimento de prazo
31/08/2016
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017
Publicada a Lei nº 16.453, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017
Arquive-se.
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
18/05/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2016 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/04/2016
878 / 2016
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2016
879 / 2016
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Welson Gasparini
Comissão de Educação e Cultura
23/06/2016
988 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Milton Vieira
1
08/07/2016
Autógrafo
31665
Autógrafo ao Projeto de lei numero 230/2015
Fernando Capez
2
09/06/2017
Lei (§ 8º - artigo 28)
16453
Cauê Macris
3
Ofício
3849
Ofício ao Projeto de lei numero 230/2015
4
Ofício
1222
Governador - Veto total rejeitado
5
02/08/2016
Veto Total
/2016
Mensagem A-78/2016
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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