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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 224 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 224 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Vereador Adilson Ramon Monteiro Rodrigues" ao prédio do Poupatempo instalado em Ourinhos.
Data de Publicação 21/03/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, OURINHOS (MUNICÍPIO), POUPATEMPO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 21/03/2015
24/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2015 Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 866/2014, para fins de instrução.
08/04/2015 Anexado o Projeto de lei 866/2014.
13/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
14/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
21/05/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
01/06/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/06/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
15/06/2015 Devolvido sem voto
06/08/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
11/09/2015 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/09/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/09/2015 Publicados Pareceres: nº 1049, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1050, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 38)
18/09/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 15.09.2015. (DA. pág. 39)
18/09/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2015 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
02/10/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5135, encaminhando o incluso autógrafo nº 31.261, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 22 de setembro de 2015.
02/10/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/10/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.261. (DA. pág. 20)
03/10/2015 Aguardando Sanção
27/10/2015 Publicada Mensagem A-nº 081/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
27/10/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
27/10/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/10/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
29/10/2015 Devolvido sem voto
03/11/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
01/12/2015 150ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
01/12/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017 Publicada a Lei nº 16.452, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017 Arquive-se.
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2015 1049 / 2015 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/09/2015 1050 / 2015 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2015 Autógrafo 31261 Autógrafo ao Projeto de lei numero 224/2015 Fernando Capez  
2 09/06/2017 Lei (§ 8º - artigo 28) 16452 Cauê Macris  
3 Ofício 5135 Ofício ao Projeto de lei numero 224/2015  
4 Ofício 1222 Governador - Veto total rejeitado  
5 27/10/2015 Veto Total /2015 Mens. Gov. A-081/2015 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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