Projeto de Lei n° 178, de 2015 ( PL 178 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	178 / 2015
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins sociais, culturais e ambientais, o terreno situado entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, na Capital de São Paulo, para criar o "Parque Augusta".
Data de Publicação	20/03/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, FINALIDADE SOCIAL, IMÓVEL PARTICULAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
20/03/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/03/2015
23/03/2015	Pauta de 1ª sessão.
24/03/2015	Pauta de 2ª sessão.
25/03/2015	Pauta de 3ª sessão.
26/03/2015	Pauta de 4ª sessão.
27/03/2015	Pauta de 5ª sessão.
31/03/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015	Distribuído ao Deputado André Soares
11/06/2015	Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
16/06/2015	Retirado da Pauta 7a Reunião Extraordinária da Comissão
17/06/2015	Publicado Requerimento, do autor, solicitando a designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 19)
18/06/2015	Comunicado Vencimento do Prazo
18/06/2015	Juntado pedido de Relator Especial
20/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
03/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.158
03/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	André Soares
Total: 0 ocorrência(s)

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