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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 212 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
212 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, a elaboração de avaliação de impactos ambientais para licenciamentos e programas de projetos potencialmente causadores de degradação ambiental.
Data de Publicação
21/03/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARTICIPAÇÃO POPULAR, PREVISÃO, PROJETO, REQUISITO
Etapa Atual
Último andamento 15/09/2015 - Anexado ao
Projeto de lei 120/2011
.
Tramitação
Data
Descrição
21/03/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 21/03/2015
24/03/2015
Pauta de 1ª sessão.
25/03/2015
Pauta de 2ª sessão.
26/03/2015
Pauta de 3ª sessão.
27/03/2015
Pauta de 4ª sessão.
30/03/2015
Pauta de 5ª sessão.
07/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
07/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
11/08/2015
Devolvido do Relator Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do
PL 212/2015
ao
PL 120/2011
19/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
27/08/2015
Devolvido da vista
02/09/2015
Aprovada a cota do Deputado
Caio França
, propondo juntada do
PL 212/2015
ao
PL 120/2011
15/09/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 212, de 2015
ao Projeto de lei nº 120, de 2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
15/09/2015
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
15/09/2015
Anexado ao
Projeto de lei 120/2011
.
Votação nas Comissões
02/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada do PL 212/2015 ao PL 120/2011
Caio França
Total: 0 ocorrência(s)
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