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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0777 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0777 / 2001
Ementa Dispõe sobre procedimentos de identificação, através de pulseiras com números ou código de barras, em recém-nascidos e suas respectivas mães, no período em que estiverem nas maternidades e hospitais.
Data de Publicação 20/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ALARME, FILHO, HOSPITAL, HOSPITAL E MATERNIDADE, IDENTIFICAÇÃO, MÃE, MATERNIDADE, RECÉM-NASCIDO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
21/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
27/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
28/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
14/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Entrada na CSH.
10/04/2002 Distribuído ao Dep. Newton Brandão.
25/04/2002 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado.
21/05/2002 Vista ao Deputado Roberto Gouveia. Ao PC.
12/06/2002 83ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
12/06/2002 Devolvido da vista.
13/06/2002 Publicado requerimento do Deputado Pedro Mori, solicitando a adoção de regime de urgência (DA, pag. 13)
14/06/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
14/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene.
14/06/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
20/06/2002 Designado Relator Especial Deputado José Augusto pela Comissão de Saúde e Higiene.
26/06/2002 Devolvido sem parecer.
26/06/2002 Aprovado em Congresso de Comissões (CSH e CFO) o parecer do Relator Deputado Petterson Prado, favorável com substitutivo. Enviado ao STAM.
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
28/06/2002 Publicados: Parecer nº 1066/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1067/02, do Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo.(DA p. 14)
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado Substitutivo e prejudicado o projeto
12/09/2002 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
27/09/2002 Entrada na C.Redação.
27/09/2002 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
27/09/2002 Retornou com parecer dando redação final.
01/10/2002 Aprovado o parecer do relator.
09/10/2002 Publicado Parecer nº 1.205/02, da C.R. (DA p. 10)
09/10/2002 Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
17/10/2002 Ofício nº 5981/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.471. (DA p. 9)
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 127/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.11)
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
13/11/2002 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto Total.
19/11/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
21/11/2002 Designado Relator Especial o Deputado Carlos Sampaio pela CCJ.
27/11/2002 Presidente solicita devolução
27/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL e pela manutenção ao Veto.Enviado À CSH.
28/11/2002 Reentrada na CSH para apreciação do veto.
09/12/2002 Vencido o prazo constitucional. Ao PC.
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/12/2002 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
11/12/2002 Publicado Parecer nº 1.489/02, de RE peal CCJ, Deputado Carlos Sampaio- pela manutenção do veto total. (DA p. 9)
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação  
favorável ao substitutivo Petterson Prado Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25471  
2 17/10/2002 Ofício 005981  
3 Ofício 2132 Governador  
4 13/06/2002 Req. Urgência Pedro Mori  
5 09/11/2002 Veto Total 127 /2002 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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