Projeto de Decreto-Legislativo n° 11, de 2014 ( PDL 11 / 14 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	11 / 2014
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.465 / 2014
Ementa	Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC - 041308/026/07, que julgou irregulares o Pregão Eletrônico RJJ nº 9.051/07 e o Contrato, de idêntica numeração, firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Consórcio TEMA/CEPROL.
Data de Publicação	31/10/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores	DECISÃO, IRREGULARIDADE, PREGÃO ELETRÔNICO, REFORMA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/12/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.005

Data	Descrição
31/10/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/10/2014
03/11/2014	Autuado do Processo RGL 5452/2013
03/11/2014	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 33, II, "d" c.c. Artigo 239, § 3º, da "XIV CRI".
03/11/2014	Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/12/2014	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/12/2014	Publicado Deliberação na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 02.12.2014. DA pg.08
08/12/2014	Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/12/2014	Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/12/2014	Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/12/2014	Publicado Decreto Legislativo nº 2.465, de 15.12.2014. (DA. pág. 5)
16/12/2014	Arquive-se.
19/12/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.005

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	16/12/2014	Decreto Legislativo	2465		Samuel Moreira
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala