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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1297 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1297 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.785 / 2015
Ementa Declara de utilidade pública a "Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava - FUSAM, naquele Município.
Data de Publicação 08/10/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores CAÇAPAVA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/10/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 08/10/2014
09/10/2014 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2014 Pauta de 2ª sessão.
13/10/2014 Pauta de 3ª sessão.
14/10/2014 Pauta de 4ª sessão.
15/10/2014 Pauta de 5ª sessão.
16/10/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
17/10/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/11/2014 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/02/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/03/2015 Publicado o Parecer nº 251, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 19)
10/03/2015 Publicada a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 04.03.2015. (DA. pág. 20)
10/03/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/03/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/03/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/03/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
20/03/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1103/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.075, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em Sessão de 12 de março de 2015.
20/03/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/03/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.075. (DA. pág. 23)
21/03/2015 Aguardando Sanção
11/04/2015 Publicada a Lei nº 15.785, de 10.04.2015. (DOE I pág. 01)
16/04/2015 Arquive-se.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.108
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/02/2015 251 / 2015 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
1 21/03/2015 Autógrafo 31075 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1297/2014 Fernando Capez  
2 11/04/2015 Lei 15785 Governador  
3 Ofício 1103 Ofício ao Projeto de lei numero 1297/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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