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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1287 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1287 / 2014
Ementa Proíbe o acesso de crianças e adolescentes a programas informatizados que induzam ou estimulem a violência.
Data de Publicação 01/10/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores COMPUTADOR, CRIANÇA E ADOLESCENTE, JOGOS, PROGRAMA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
01/10/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/10/2014
02/10/2014 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2014 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2014 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
09/10/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
24/02/2015 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
27/02/2015 Publicado Requerimento de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando designação de Relator Especial para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 9)
04/03/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
04/03/2015 Presidente solicita Relator Especial.
04/03/2015 Juntado pedido de Relator Especial
10/03/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Cruz, pela comissão CCJR
13/03/2015 Recebido com voto favorável, do relator especial Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/03/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2015 Distribuído a Deputada Marcia Lia
23/06/2015 Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável
18/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 815, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 816, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 12)
18/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2015 815 / 2015 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/06/2015 816 / 2015 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marco Aurélio de Souza  
Total: 0 ocorrência(s)
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