Projeto de Lei n° 1.197, de 2014 ( PL 1197 / 14 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1197 / 2014
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos movidos a gás natural veicular - GNV combinado com outro combustível.
Data de Publicação	30/08/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
30/08/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/08/2014
02/09/2014	Pauta de 1ª sessão.
03/09/2014	Pauta de 2ª sessão.
04/09/2014	Pauta de 3ª sessão.
09/09/2014	Pauta de 4ª sessão.
10/09/2014	Pauta de 5ª sessão.
12/09/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/05/2015	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26)
25/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.136
25/06/2018	Arquivo - Arquivado

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