Projeto de Lei n° 1.164, de 2014 ( PL 1164 / 14 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1164 / 2014
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos movidos a gás natural veicular - GNV.
Data de Publicação	28/08/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, IMPOSTO, ISENÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/09/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075

Data	Descrição
28/08/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 28/08/2014
29/08/2014	Pauta de 1ª sessão.
30/08/2014	Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada da referida proposição. (DA. pág. 9)
02/09/2014	Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da "XIV CRI". Arquive-se. (DA. pág. 17)
10/09/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	30/08/2014	Req. Retirada		Reqto de retirada - reexame da matéria.	Carlos Giannazi
Total: 1 ocorrência(s)

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